Servidora tem o direito de não usar vestimenta contrária às suas convicções religiosas

No caso em questão, trata-se da exigência do uso de calça comprida para o cumprimento de sua rotina de trabalho.

Sarney anuncia medidas de transparência no Senado

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

DF e policial são condenados a indenizar vigia agredido dentro de agência bancária

TJ mantém benefício sobre remuneração de magistrados

Imposto de renda. Auxílio-condução. Verba recebida por oficial de justiça do poder judiciário do estado do Rio Grande do Sul. Natureza indenizatória.

Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

Ação de indenização. Funcionários do hospital que esqueceram gazes no interior do corpo da paciente após realização de parto normal causando endometrite puerperal (inflamação no útero).

Trata-se de ação de indenização entre as partes acima identificadas, no qual a Requerente alude que no dia 09 de novembro de 2007 dirigiu-se até a Maternidade Municipal Mãe Esperança, no qual teve sua filha por meio de parto normal, permanecendo internada durante oito dias.

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)

Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos

Corregedoria decide demitir funcionário que forjou bate-papo no MSN

Município. Servidor celetista dispensa imotivada durante o estágio probatório impossibilidade estabilidade artigo 41 da CF/88.

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

STJ reconhece legalidade da Telesena

TJ manda Ipasgo indenizar segurada em período de carência

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.